A ministra da Saúde Nísia Trindade revogou portaria que previa que os médicos avisassem autoridades policiais nos casos de aborto decorrente de estupro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16).
A portaria cancelada, editada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, estabelecia que os profissionais da saúde deveriam “preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro a serem entregues imediatamente à autoridade policial”. Com a revogação, volta a ser mais difícil que crimes de estupro possam ser investigados e punidos. Ao mesmo tempo, é mais fácil que o aborto seja praticado em casos não permitidos em lei, sob falsas alegações de estupro.
A ministra já tinha informado que iria revogar algumas medidas do governo anterior. Além disso, em seu primeiro discurso, Nísia Trindade já tinha deixado claro que atuará em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, isto é, a favor da legalização do aborto pelo SUS, uma antiga pauta do PT e de outros partidos de esquerda.
O secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, com o mesmo ideal da ministra, já afirmou que também quer desfazer outras medidas que ele considera “retrógradas”, além do dispositivo que fechava o cerco ao estuprador. O tema do aborto está sob responsabilidade da pasta dele.
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