quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

TRE reprova contas de Tomba, mas deputado será diplomado

 O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), na tarde de ontem. A defesa do parlamentar disse que vai recorrer da decisão e o TRE confirmou que Tomba, apesar da desaprovação, será  diplomado. 



As contas de Tomba foram consideradas irregulares pela Procuradoria Regional Eleitoral. Entre os motivos para a desaprovação, estão a contratação de uma empresa de propaganda e de uma empresa para realização de mobilizações que não tiveram os serviços detalhados da forma que a lei determina. No entendimento da Comissão de Análise de Contas Eleitorais (Cace), que foi acatado pelo procurador Rodrigo Telles, as descrições dos serviços foram “extremamente genéricas”, dificultando a comprovação dos gastos de aproximadamente R$ 55 mil. A descrição dessa forma, no entendimento do próprio TRE, é irregular, “dada a ausência de elementos adicionais, inviabilizando a análise da efetividade do serviço contemplado pelo contrato”.

Com relação aos serviços prestados pela fornecedora Maria das Dores Soares de Araújo, que recebeu R$ 45 mil da campanha de Tomba, ela foi contratada para prestação de serviço de militância e, segundo a Cace, não comprovou a realização dos serviços. Foram solicitadas informações sobre o contrato ou documento similar dos empregados com a identificação integral, locais de trabalho e as horas trabalhadas, além da especificação das atividades executivas e a justificativa do preço contratado. As informações solicitadas, contudo, não foram encaminhadas. “Não foram apresentados os documentos solicitados na diligência para fins de comprovação da despesa com contratação de pessoal em exame. Dessa maneira, em que pese a alegação do prestador de contas, até na descrição do objeto do contrato juntado, após a diligência, consta também a prestação de serviços de mobilização de rua e adesivagem que, notadamente, faz-se necessário para fins de, por exemplo, entrega dos milhares de santinhos, adesivos e panfletos adquiridos pelo candidato, razão pela qual persiste a irregularidade”.

Em nota encaminhada à Tribuna do Norte, o advogado André Castro, que defende Tomba Farias, explicou o julgamento ocorrido não é definitivo e cabe recurso ao próprio TRE para esclarecimento de questões que, segundo ele, não foram analisadas. Ainda segundo o advogado, no julgamento houve reconhecimento da “inexistência de qualquer má-fé ou má-utilização de recursos de campanha”, o que, para o defensor de Tomba, deixa claro que “a desaprovação ocorreu por fato meramente formal, documental”. 

O advogado ressaltou que Tomba será diplomado porque a decisão não impede o ato nem a posse e garante que a confiança é para reversão da decisão do TRE. “O deputado Tomba Farias e sua assessoria jurídica seguem confiantes de que não houve transgressão à Lei Eleitoral e que todas as questões serão esclarecidas perante o Poder Judiciário”, disse Castro.

Wendel Lagartixa será diplomado pelo TRE

Ainda na sessão de ontem, o Tribunal Regional Eleitoral julgou outros casos de deputados estaduais e federais eleitos. Mesmo com os pareceres contrários da Procuradoria Regional Eleitoral à aprovação das contas, os juízes mantiveram eleitos com o direito da diplomação e aprovaram as contas.

Entre os deputados federais, Fernando Mineiro (PT) tinha parecer pela desaprovação das suas contas, mas a Corte aprovou, em dissonância com a procuradoria, sua prestação. Porém, ficou determinado que a campanha do deputado deverá devolver R$ 78,6 mil. Caso semelhante ao da companheira de partido, Natália Bonavides, que teve as contas aprovadas em consonância com o parecer da procuradoria, mas também deverá devolver recursos: R$ 16,7 mil. Benes Leocádio (União Brasil), também reeleito deputado federal, teve as contas aprovadas, mas vai devolver R$ 23,2 mil.

Para a Assembleia Legislativa, Terezinha Maia (PL), que tinha parecer pela desaprovação, conseguiu reverter no TRE e está com as contas aprovadas, apesar da determinação de devolução de R$ 13,7 mil. Companheiro de partido dela, Wendel Fagner Cortez, o Lagartixa, teve suas contas aprovadas à unanimidade, também em dissonância com o parecer da procuradoria eleitoral. Ele terá que devolver R$ 30.

A dúvida que restava sobre Lagartixa era se ele seria diplomado devido a decisão em vigor do Tribunal Superior Eleitoral, em despacho monocrático do ministro Ricardo Lewandowski. Como o mérito ainda não foi julgado, o TRE confirmou que ele será diplomado caso não ocorra nenhuma decisão contrária até a segunda-feira (19).


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