terça-feira, 27 de dezembro de 2022

Fátima sanciona leis que aumentam ICMS e salários dos 24 deputados estaduais

 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou sem vetos a lei que aumenta o ICMS em 2023. A lei, publicada na edição de sábado 24 do Diário Oficial do Estado, havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira 21.

A lei, que entrará em vigor em 1º de abril, tem uma cláusula prevendo que o reajuste será anulado quando o Governo Federal repasse ao Governo do Estado uma compensação pelas perdas de arrecadação provocadas pela redução do imposto no meio deste ano de 2022. Isso já está garantido em uma lei promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada. O repasse depende agora apenas de um decreto presidencial.

Com a sanção da governadora, a chamada “alíquota modal” – o piso do imposto – será elevada dos atuais 18% para 20%, em 2023. Em 2024, volta ao patamar atual, de 18%.

Para compensar o impacto financeiro do aumento do imposto, a lei prevê, ainda, uma desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, caindo dos atuais 18% para 7%. Com isso, terão impostos reduzidos os produtos: feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango.

O governo defende que o ICMS seja reajustado para compensar perdas de arrecadação provocadas pela diminuição do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. O ICMS é o principal imposto estadual.

A gestão estadual alega que a medida busca evitar uma perda acumulada de R$ 1 bilhão em receitas ao longo de 2023, o que afetaria também as prefeituras, que seriam prejudicadas em R$ 197 milhões nos próximos dois anos.

SALÁRIOS DOS DEPUTADOS

Além do aumento do ICMS, a governadora também sancionou a lei que aumenta em 37% os salários dos 24 deputados estaduais. Esse projeto também foi aprovado na quarta-feira, no mesmo dia em que a Assembleia autorizou a subida do ICMS.

Atualmente, os deputados estaduais recebem R$ 25.322,25 por mês.

Com o aumento, os salários terão reajustes progressivos ao longo de 2023 e 2024, até alcançarem R$ 34.774,64 a partir de fevereiro de 2025. Como 15 deputados da atual legislatura foram reeleitos, esses votaram a favor de aumentar os próprios salários. Os 9 novatos também serão beneficiados.

Os salários da governadora, do vice e dos secretários de Estado não serão atingidos. A governadora segue recebendo R$ 21.914,76. A Assembleia Legislativa tem autonomia para aumentar os próprios salários.

O projeto de aumento foi apresentado pela Mesa Diretora da Casa. A justificativa é que o reajuste é necessário para repor parcialmente perdas da inflação e que a Assembleia Legislativa tem os recursos necessários.


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