sexta-feira, 10 de dezembro de 2021

Projeto de renovação de contratos do Mais Médicos é sancionado

 


O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, sem vetos, a medida provisória que prorroga o prazo de medidas que flexibilizam regras para aquisição de vacina, insumos de saúde e serviços relacionados à pandemia do novo coronavírus. As medidas vão vigorar enquanto durar a emergência de saúde pública declarada em razão da pandemia.

Entre outros pontos, a lei 14.259/21, que foi aprovada pelo Congresso em novembro, também autoriza a renovação de contrato de profissionais do programa Mais Médicos.

O trecho, Artigo 20-A, foi inserido no debate na Câmara via emenda do deputado federal baiano Jorge Solla (PT).

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