sexta-feira, 19 de novembro de 2021

Senado aprova cadastro nacional de condenados por violência contra mulher

 

Foi aprovado pelo Senado, na noite de quinta-feira (17), o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Agora o PL 1.012/2020 segue para a Câmara dos Deputados. O texto do projeto é um substitutivo do original e foi escrito pela senadora Eliane Nogueira (PP-PI). O primeiro foi elaborado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).

O PL pretende aumentar a base de dados, além de colaborar no combate à violência contra a mulher. “Vai ser de grande utilidade para o poder público, para o poder de polícia de todo o Brasil. Hoje existe apenas um cadastro daqueles que foram condenados por estupro. Esse cadastro se encontra no CNJ, que é o Conselho Nacional de Justiça, e a nossa proposta propõe, também, que nesse cadastro se incluam: estupro de vulnerável; aqueles condenados por feminicídio, lesão corporal contra a mulher, perseguição contra a mulher, violência psicológica.”

O cadastro terá as informações pessoais – CPF, características físicas, fotos, endereço e trabalho – dos condenados. O texto inicial dizia que para ser inserido no cadastro, a pessoa devia ser condenada em segunda instância por crimes de feminicídio, estupro e violência doméstica e familiar contra a mulher. O PL aprovado fala sobre cadastrar os condenados com sentença já transitada em julgado (não cabe mais recurso).

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