O Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte apontou suspeitas de fraude em processos que buscam “limpar o nome” de devedores do Estado. Em nota técnica, o juiz Paulo Luciano Maia Marques relata a atuação de pequenos grupos de advogados que acionam a Justiça de forma coordenada para obter suposto enriquecimento ilícito com a “proliferação de demandas agressoras e causas fabricadas”.
O esquema consistiria na captação massiva de potenciais clientes por meio e campanhas na internet que prometem “limpar o nome” de devedores na Justiça – os principais alvos são desempregados e analfabetos. Os advogados alegam que utilizarão o argumento de que a dívida é ilegal e que o devedor estaria sofrendo constrangimentos pela cobrança. Em troca, cobram até metade do valor de uma possível indenização em caso de sucesso.
Segundo a nota técnica, a prática ganha força nos Juizados Especiais devido à gratuidade do acesso à Justiça nestas unidades, e contam com a incapacidade de várias empresas e instituições financeiras em lidar com inúmeros processos judiciais de uma vez, prejudicando a defesa efetiva nas ações.
“Esse tipo de litígio transforma os Juizados Especiais em um verdadeiro ‘cassino gratuito’, onde não se paga nada (dada a gratuidade do acesso ao sistema dos Juizados) e de onde pode se obter um ganho considerável, em razão do número elevado de pessoas que são recrutadas por meio de captadores locais de clientela para alimentar essa verdadeira indústria que abarrota o Poder Judiciário e precisa ser combatida”, afirmou o juiz Paulo Marques.
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