sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

CÔNJUGES E COMPANHEIROS TÊM NOVAS REGRAS E PRAZOS PARA RECEBER A PENSÃO POR MORTE; SAIBA O QUE MUDA

 Em vigor desde 1º de janeiro, as regras para recebimento de pensão por morte mudaram. Uma Portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro estabeleceu novos prazos de recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros.

Para óbitos ocorridos a partir de janeiro de 2021, o tempo de recebimento será de acordo com as seguintes faixas etárias:

– Se tiver menos de 22 anos de idade, a pensão será paga por três anos;

– Se tiver entre 22 e 27 anos de idade, a pensão será paga por seis anos;

– Se tiver entre 28 e 30 anos de idade, a pensão será paga por 10 anos;

– Se tiver entre 31 e 41 anos de idade, a pensão será paga por 15 anos;

– Se tiver entre 42 e 44 anos de idade, a pensão será paga por 20 anos e,

– Se tiver 45 anos ou mais, a pensão então será vitalícia.


Nenhum comentário: