Foto: Ilustração
Para comemorar o aniversário de 30 anos Código de Defesa do Consumidor, o Procon Natal lançou o e-book “Direito do Consumidor: Estudos em Homenagem aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor”, que pode ser lido gratuitamente no Portal da prefeitura na aba Procon.
Para a elaboração do livro, o órgão lançou um edital de chamamento público. Os interessados puderam inscrever artigos, que foram selecionados por uma Comissão Científica composta por professores Mestres e Doutores vinculados à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e também ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).
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