quinta-feira, 10 de setembro de 2020

RESOLUÇÃO DO CONTRAN PROÍBE RADARES OCULTOS, SEJAM FIXOS OU MÓVEIS

 

Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Publicada hoje no Diário Oficial da União, a Resolução 798/2020 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) altera as regras e os requisitos técnicos para a fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
As mudanças atendem deliberação do presidente Jair Bolsonaro enviada ao Ministério da Infraestrutura em agosto do ano passado, com o objetivo de “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.
As novas regras entram em vigor no próximo dia 1º de novembro para novos equipamentos ou para aqueles que forem instalados em um local diferente após essa data; já os radares que hoje estão em operação terão de ser adequados ou substituídos até 1º de novembro de 2021.
De acordo com a resolução, os radares do tipo fixo não poderão mais “ser afixados em árvores, marquises, passarelas, postes de energia elétrica ou qualquer outra obra de engenharia, de modo velado ou não ostensivo”.

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