PROJETO DO GOVERNO BOLSONARO CRIA NOVA CONTRIBUIÇÃO UNIFICANDO PIS E COFINS

Projeto que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços é a primeira etapa da reforma tributária, entregue hoje pelo ministro Paulo Guedes aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi AlcolumbreFonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 3887/20 cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (pis) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, corresponde à primeira etapa da reforma tributária pretendida pelo governo federal.

Atualmente, o Congresso Nacional já discute duas propostas de reformulação do sistema tributário brasileiro. Uma prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI,ICMS e ISS) por um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e está sendo analisada por um comissão especial da Câmara (PEC 45/19). A outra, que unifica nove tributos e tramita no Senado, está sendo debatida por uma comissão mista de deputados e senadores (PEC 110/19).