O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega a primeira etapa da reforma tributária ao Congresso nesta terça-feira (21) e vai enviar até o dia 15 de agosto o novo imposto que irá incidir sobre transações digitais.
A previsão é do assessor especial do ministério da Economia, Gilherme Afif. À CNN, ele explicou que os temas considerados mais complexos da reforma virão de um complemento até meados de agosto, entre eles, o imposto que se assemelha à CPMF – apesar do governo detestar a comparação.
"O primeiro passo da reforma é organizar os tributos", afirmou. Nesta etapa, o governo propõe uma espécie de IVA (imposto agregado) federal, ou seja, reuni os tributos federais em uma única alíquota de 12%. A essa unificação, o governo quer dar o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e incluir, no primeiro momento, apenas os tributos da base do Pis/Cofins.
A expectativa é de que o Congresso faça a unificação de outros tributos, ou seja, incluindo estaduais e municipais também.
Nesta primeira etapa, pela proposta do governo, não entram todos os tributos federais, como IPI e o imposto de renda. Também não há a proposta de contribuição digital – da qual o governo afirma não ter desistido.
Esse complemento é o que tem de mais polêmico na proposta. Para a equipe econômica, não há como unificar os tributos, sem falar em um novo imposto para equilibrar as perdas.
Perguntado se a votação será em agosto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou à coluna ainda não ter data.
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