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| Foto: Pixabay/Reprodução/Arquivo |
Estudo mostra que 8 em cada 10 municípios do País usam todo o dinheiro do Fundeb para pagar professores e outros funcionários da educação. Proposta do governo Jair Bolsonaro pretende, no entanto, limitar o uso com esses pagamentos a 70% do valor do fundo. O Fundeb, o fundo responsável pela maioria do financiamento da educação pública brasileira, está em discussão na Câmara dos Deputados e deve ser votado nesta terça-feira.
“Se isso passar, escolas vão ter que ser fechadas”, diz a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecília Motta.
A cidade de Rio Branco, capital do Acre, por exemplo, recebeu em 2019 R$ 102 milhões do Fundeb. A sua despesa com salários de professores, no entanto, foi de R$ 108 milhões. Em Limeira, interior de São Paulo, foram R$ 114 milhões do fundo e R$ 149 milhões de folha. A lista de municípios com a situação mais crítica inclui ainda Presidente Prudente (SP), Suzano (SP), Juazeiro no Norte (CE) e Cotegipe (BA).
O dados são de estudo feito pelo consultor em educação Binho Marques, um dos maiores especialistas em financiamento do ensino no País, que usou números do Ministério da Educação e da Secretaria do Tesouro Nacional. A amostra inclui 1570 municípios, em todas as regiões. O estudo reflete um cenário anterior à pandemia de coronavírus, em que as arrecadações têm caído em o todo o País.
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