Em nota publicada nesta segunda-feira, a TV Globo informou que o Flamengo não pode exibir os jogos do Campeonato Carioca, apesar da Medida Provisória nº 984, que alterou as regras sobre a cessão dos direitos de transmissão das partidas de futebol. Além disso, a emissora afirmou estar ponta para tomar medidas legais contra a “violação de seus direitos adquiridos”, já que a empresa é detentora dos direitos do Estadual do Rio de Janeiro até 2024.
“O Campeonato Carioca foi cedido na vigência da lei que exigia a concordância de ambos os clubes participantes do jogo para a transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido pela Constituição Federal. A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Campeonato Carioca”, escreveu a Globo.
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