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| Hospitais privados do Rio Grande do Norte não podem recusar pacientes com covid-19 |
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) determinou nesta terça-feira (24) que unidades hospitalares das redes privada e filantrópica de atendimento no Rio Grande do Norte tenham planos de contingência para pacientes acometidos com covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus.
Segundo a Sesap, as unidades privadas e filantrópicas não podem recusar atendimento para pacientes com a nova doença. Também está proibida a transferência para os hospitais de referência da rede pública
A medida está em uma portaria publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com a Sesap, a medida visa impedir superlotação das unidades públicas de saúde destinadas ao atendimento dos casos de covid-19.
Ainda de acordo com a Sesap, a ocorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus faz surgir a necessidade de aprimorar os serviços de assistência em saúde. A obrigação de os hospitais privados em atender pacientes de covid-19 regulamenta, no âmbito do Rio Grande do Norte, através da lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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