quarta-feira, 4 de março de 2020

Em homenagem ao 8 de março, CCJ analisa projetos de combate à violência contra a mulher

Após a votação da proposta que extingue os fundos públicos infraconstitucionais (PEC 187/2019), primeiro item da pauta da reunião de quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai se dedicar a vários projetos de interesse das mulheres, em relação com o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. A iniciativa já se tornou uma tradição da comissão, como lembrou a presidente, senadora Simone Tebet (MDB-MS), na última reunião.
Entre as matérias listadas está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 381/2018, que obriga o condenado por violência contra a mulher a pagar indenizações financeiras, à própria vítima ou aos seus filhos, em caso de morte.

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