O ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire, foi condenado a quase 17 anos de prisão, em regime fechado, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros envolvidos também foram condenados no processo oriundo da operação “Ouro Negro” deflagrada em 2002.
Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRN) finalizaram o julgamento do recurso de Apelação dos réus, entre eles Fernando Freire e o ex-secretário estadual da Tributação, Márcio Bezerra de Azevedo. Apenas o acórdão, de relatoria do desembargador Gilson Barbosa, reúne 414 páginas, em um processo de 113 volumes.
Inicialmente condenado a uma pena de 19 anos e 11 meses de reclusão, o ex-governador teve uma redução da penalidade para 16 anos e 11 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo absolvido da acusação de crime contra a ordem tributária.
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