O Governo do Estado e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para convocar mais uma turma com candidatos aprovados para o curso de formação de praças da Polícia Militar. A medida visa ampliar a quantidade de mulheres, segundo o governo. Já segundo o MP, o objetivo é reduzir o déficit da corporação. Apesar de o edital prevê mil vagas, deverão ser convocados os 1.339 aprovados nas seis etapas. O documento, no entanto, só prevê início do novo processo de formação 2021.
O acordo legal foi assinado na sexta-feira (24) pela governadora Fátima Bezerra e a procuradora-geral de Justiça adjunta Elaine Cardoso. O TAC atende uma demanda apresentada pelas mulheres desde a abertura do concurso em 2018, pois o edital, seguindo uma legislação da década de 1990, reservou apenas 62 das mil vagas para mulheres. A nova turma de formação, segundo o termo, incluirá todos os aprovados nas seis etapas da seleção que não entraram na primeira chamada.
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