A extinção do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT, terá um impacto significativo no Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Norte a partir de 2026, caso uma nova fonte de receita não seja encontrada pelo Governo Federal para suprir o que era repassado pelo seguro.
Para o ano de 2020, por exemplo, o Rio Grande do Norte deve receber mais de R$ 317 milhões provenientes de repasses do Governo Federal ao Fundo Estadual, que tem parte dos recursos originários do DPVAT, de acordo com a Secretaria do Estado de Saúde Pública (Sesap). Os valores não incluem os repasses à Alta e Média Complexidade, que são destinados diretamente aos hospitais.
A previsão é de que o DPVAT reverta cerca de R$ 1 bilhão ao Sistema único de Saúde (SUS). O número é inferior ao que foi repassado em anos anteriores, como 2018, quando R$ 2,1 bilhões foram revertidos para a saúde. Essa redução se deu pela diminuição do valor do seguro que aconteceu em 2019. O Estado não é capaz de precisar o montante exato repassado do DPVAT, pois o valor não é discriminado pelo Governo Federal e vem incluso nos repasses para o Fundo Estadual de Saúde.
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