O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) proposta que regulamenta as atividades de atiradores esportivos, caçadores e colecionadores. O texto aprovado é um substitutivo ao projeto de lei sobre armas (PL 3723/19, do Poder Executivo). A matéria será analisada ainda pelo Senado.
A votação do texto foi possível após um acordo pelo qual o relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), restringiu o texto a esse tema e a ajustes em outros pontos relativos à regulamentação de compra por parte de agentes aos quais é permitido o porte; e relativos a crimes praticados com armas, por exemplo.
Ainda segundo o acordo proposto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo enviará nesta quarta-feira (6) outro projeto de lei com os assuntos que ficaram de fora, como novas categorias profissionais que contarão com porte de arma. O projeto contará com urgência constitucional, que concede prioridade de votação após 45 dias do pedido.
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