A juíza de Direito Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, da 8ª vara Cível de Campina Grande/PB, determinou liminarmente que uma universidade reserve vaga do curso de medicina para um estudante do 3º ano do ensino médio.
A juíza observou que o aluno demonstrou capacidade intelectual pois teve aprovação satisfatória em todas as matérias, além de uma excelente aprovação no vestibular.
Vestibular
O aluno prestou vestibular para o curso de medicina, oportunidade na qual obteve aprovação em 6° lugar. Ao tentar realizar a matrícula, todavia, teve o seu requerimento negado por não possuir o ensino médio completo.