quarta-feira, 11 de setembro de 2019

GOVERNO DO ESTADO QUER CONSÓRCIO DA SAÚDE EM 2020; ESTADO FICA COM 40% E MUNICÍPIOS COM 60% DOS GASTOS

Proposta foi discutida em comissão na Assembleia Legislativa do RN nesta terça-feira (10)


Com a presença do secretário de Estado da Saúde, médico Cipriano Maia, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) debateu, em sua reunião na manhã desta terça-feira (10), o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que dispõe  sobre a participação do Rio Grande do Norte nos Consórcios Inter federativos de Saúde, nos termos da Lei Federal  11.1067 de 2005.

“O Projeto é da maior relevância para reestruturar o SUS no Rio Grande do Norte. O principal objetivo é a regionalização da Saúde, para que os problemas de atendimento sejam resolvidos mais próximo de onde as pessoas moram. O Projeto autoriza o Estado a criar o consórcio com a participação dos municípios. Essa é uma forma efetiva de eliminar gargalos que nós e os municípios temos condições de resolver”, disse o secretário Cipriano Maia ao falar sobre a matéria.

O Secretário explicou aos deputados da Comissão que é uma forma efetiva de eliminar gargalos. Os atendimentos vão ser feitos com menos custos e maior efetividade e que os municípios não serão obrigados a aderirem ao consórcio, mas será feito um trabalho junto às Câmaras para autorizarem as prefeituras a participarem.


O propósito é começar a implantação do Consórcio no início de 2020 com as prefeituras que forem se manifestando em participar. De acordo com o Projeto, 40% dos custos ficarão com o Estado e 60% serão rateados entre os municípios participantes.

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