
A troca da gráfica foi necessária devido à decretação de falência da empresa RR Donnelley, que era detentora do contrato. A Valid era a gráfica seguinte na ordem de classificação na licitação realizada em 2016, e foi convocada para evitar atrasos na edição deste ano. Segundo o Inep, esta foi a alternativa segura encontrada, dentro da legislação vigente, já que não haveria tempo hábil para iniciar um novo processo licitatório.
Ainda de acordo com o órgão, a medida está em conformidade com os ditames estabelecidos na Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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