sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Quatro ministros votam por enquadrar homofobia como racismo

STFCom quatro votos a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (21) o quarto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI.
As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.
Relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin entenderam que o Congresso Nacional foi omisso ao discutir o tema e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais. Por isso, segundo eles, cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço.

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