quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

PL determina que Estado arque com defesa jurídica de policiais

PMNa próxima segunda-feira, 25, uma audiência pública na Assembleia Legislativa, discutirá um projeto de lei que determina que a Defensoria Pública do Estado assuma a defesa dos policiais que se envolvem em processos judiciais em decorrência de situações geradas enquanto estão em serviço. Atualmente, os operadores de segurança estaduais são obrigados a assumir as despesas dos processos em consequência da atividade policial.
A medida segue exemplo do que acontece em nível federal: desde o início do ano, é a Advocacia Geral da União quem arca com a responsabilidade da defesa dos operadores de segurança federais nos processos judiciais em razão das ocorrências que os envolvem. O projeto de lei em nível local é de autoria do deputado estadual Kelps Lima (SD).

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