quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

A pena atual para maus-tratos é de três meses a um ano de detenção, além de multa. Pelo texto aprovado, a punição passará a variar entre um e quatro anos de detenção, além da multa. Comete crime quem praticar ato de abuso, consistente com maus-tratos, ou mutilação de animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos. Os deputados aprovaram o texto do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), que ampliou o objeto do Projeto de Lei 3141/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP). O texto original trata apenas do aumento de pena nos casos de zoofilia, enquanto a versão final aumentou as penas para todos os casos de maus-tratos. Mais informações »

Mais de 100 médicos deixaram o programa Saúde da Família no Rio Grande do Norte para ingressar no Mais Médicos. A medida esvazia os serviços atenção básica em diversos municípios potiguares, segundo o Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (Cosem).

Das 198 vagas abertas para o Mais Médicos em todo o Estado, segundo o Cosem, 98 delas foram preenchidas por profissionais que saíram das equipes de Saúde da Família. Além disso, outros 12 médicos deixaram a atenção básica nos municípios potiguares e partiram para o programa federal em outros estados.

Ainda segundo o Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde, a migração deixou os municípios em uma situação complicada, pois terão de suprir essa necessidade de forma individual.

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