Por unanimidade (10 votos), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto do senador Garibaldi Filho que autoriza às mães trabalhadoras responsáveis pelo sustento da própria família a sacar, em caso de nascimento de filho, recursos existentes em sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Aprovado em decisão terminativa, o projeto (PLS 443/2016) será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que o Plenário do Senado se posicione sobre seu mérito.
Em seu parecer, a relatora do projeto de Garibaldi, senadora Ângela Portela (PDT-RR), registrou que o FGTS é um dos investimentos com a mais baixa remuneração do mercado financeiro brasileiro. “Entendemos meritório permitir mais uma possibilidade de saque, principalmente por se tratarem de mães que precisam sustentar seus filhos. Além do mais, trata-se de política que ajuda a incentivar o aquecimento da economia, pois promove a injeção de novos recursos no mercado consumidor”, justificou a senadora.
Atualmente, a legislação do FGTS inclui 18 hipóteses que tornam possível o saque dos valores acumulados na conta vinculada ao trabalhador, como demissão sem justa causa e aposentadoria. O saldo também é muito utilizado para quitar ou pagar a entrada do financiamento da casa própria. Na avaliação de Garibaldi Filho, é uma questão de justiça incluir entre os beneficiários as mães solteiras, viúvas ou com maridos desempregados ou destituídos de renda, na ocasião do nascimento de filhos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário