sexta-feira, 1 de abril de 2016

Senado altera Lei Maria da Penha para incluir ressocialização de agressores


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O Senado aprovou nesta quinta-feira (31) o projeto de lei 9/2016 que altera a lei Maria da Penha para estabelecer medidas protetivas aos centros de educação e de reabilitação para os agressores. O texto segue agora para análise da Câmara.
Na justificativa do projeto, foram relatadas experiências bem-sucedidas relacionadas à participação dos autores de violência em cursos e encontros em que refletem sobre temas como identidade de gênero, do machismo, e de responsabilidade por seus próprios atos.

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